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Departamento de Comunicação

Apresentação

O curso de Comunicação Social da UEPB foi autorizado a funcionar em 02 de outubro de 1973, através da Resolução n° 6 do Conselho de ensino, pesquisa e extensão da antiga Universidade Regional do Nordeste. Cinco anos depois, em 20 de novembro de 1978, o Decreto 82.673/7 fez seu reconhecimento legal. Devemos salientar que os cursos de Comunicação Social existem no Brasil desde 1969, tendo, em princípio, habilitações como: Relações Públicas, Publicidade e Propaganda e Jornalismo. Antes disso, nas décadas de 1940 e 1950, funcionavam apenas os cursos de Jornalismo, que em sua gênese estiveram vinculados a faculdades de Filosofia.

A criação do curso de Comunicação Social – habilitação  Jornalismo  foi, à época, uma decisão bastante oportuna, pois, o Decreto-lei n° 972, de outubro de 1969, instituiu a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista e isso fez aumentar a demanda pelo curso superior responsável por essa prerrogativa.

Nos anos 1970, tal curso passou a funcionar mediante um Currículo Mínimo estabelecido pelo Conselho Federal de Educação, através da Resolução n° 11, baseada no Parecer 631/69. O currículo mínimo para Comunicação Social estabelecia um tronco de matérias comuns a todas as habilitações e um conjunto de matérias específicas para cada formação ou habilitação profissional.

Depois desta formulação curricular, vieram mais duas com esta prerrogativa de uma proposição mínima de conteúdos. Na prática, os antigos currículos mínimos demarcavam as disciplinas a serem ministradas em todos os cursos do país, sob o argumento de que a homogeneização pedagógico-curricular garantia de maneira uniforme a qualidade dos cursos. Atualmente, os currículos dos cursos superiores brasileiros são orientados pelas chamadas Diretrizes Curriculares, que substituem os antigos currículos mínimos e tais Diretrizes tem como pressuposto justamente a flexibilidade curricular.

No tocante especificamente à graduação em Jornalismo, as Diretrizes Curriculares ora vigentes têm como prerrogativa legal a Resolução 39/2013, do CNE – Conselho Nacional de Educação e foram aprovadas em 20 de fevereiro de 2013, aguardando doravante a homologação por parte do Ministério da Educação.  As Diretrizes consideram tanto as novas demandas éticas e técnicas inerentes à profissão quanto a necessidade de consolidação da formação superior para o exercício do jornalismo, malgrado o fim da exigência do diploma, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), em 17 de junho de 2009.

No âmbito da UEPB, a elaboração e reformulação dos currículos dos cursos de graduação obedecem, doravante, a Resolução UEPB/CONSEPE/13/2005 (Anexo A). De posse de tais prerrogativas legais mais recentes, formula-se esta nova proposta curricular, que pretende, sobretudo, uma atualização das demandas do ensino, em consonância com a pesquisa e a extensão, em face de toda essa conjuntura.